O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18 de 2025, voltada para mudanças na segurança pública do país, foi aprovado com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e melhorar a atuação das forças de segurança em todo o Brasil.
A proposta busca reorganizar o sistema de segurança pública, aumentando a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A ideia é que as instituições atuem de forma mais coordenada, com planejamento conjunto e ações mais eficientes para reduzir a violência.
Entre as principais mudanças previstas está o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que passa a ter papel mais estruturado na Constituição. Com isso, o governo federal poderá coordenar melhor as políticas nacionais de segurança, garantindo que estados e municípios sigam diretrizes comuns no combate ao crime.
Outro ponto importante da PEC é o reforço no combate às organizações criminosas, facções e milícias. O texto prevê regras mais rígidas para integrantes desses grupos, incluindo sanções mais duras e possibilidade de prisão em estabelecimentos de segurança máxima quando necessário.
A proposta também amplia o papel da Polícia Federal, permitindo que o órgão investigue organizações criminosas quando houver atuação entre diferentes estados ou até ligação internacional. A medida pretende enfrentar crimes que ultrapassam fronteiras estaduais e exigem uma resposta mais ampla do Estado.
Além disso, a PEC prevê melhorias na gestão do sistema prisional e na política penal, buscando impedir que presídios continuem sendo utilizados por criminosos para comandar atividades ilegais fora das cadeias.
Outro aspecto destacado no texto é a criação de mecanismos para garantir recursos permanentes para a segurança pública, inclusive com a possibilidade de destinar valores apreendidos do crime organizado e de atividades ilegais para financiar ações de combate à criminalidade.
Segundo o relatório apresentado no Congresso, as mudanças foram propostas porque o crime organizado no Brasil passou a atuar de forma cada vez mais estruturada e em diferentes regiões do país, o que exige ações mais coordenadas e estratégias nacionais para enfrentamento da violência.
A PEC ainda precisa seguir etapas de tramitação no Congresso Nacional para que as alterações passem a valer oficialmente.
Fonte: Portal de Rondônia
Comentários: