Brasília, 21 de novembro de 2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta sexta-feira (21/11) o Projeto de Lei Antifacção, recém-aprovado pelo Congresso Nacional com ampla maioria — 370 votos favoráveis contra 110 contrários. Em meio a intensas polêmicas e pressões de governadores, forças de segurança e lideranças de diferentes espectros políticos, Motta usou suas redes sociais para rebater o que chamou de “falsas narrativas” sobre o texto.
Em publicação no X (antigo Twitter), Motta compartilhou um vídeo do ex-capitão do BOPE Rodrigo Pimentel, especialista em segurança pública, explicando como funcionará a destinação dos bens confiscados no combate ao crime organizado. O objetivo foi desmentir a ideia de que o projeto desviaria recursos da Polícia Federal.
“O marco não altera nenhuma legislação sobre as apreensões feitas pela Polícia Federal irem para seu fundo próprio. Tudo que é da PF, continua sendo da PF”, afirmou Motta na legenda, reforçando que os ativos apreendidos pelas polícias estaduais seguirão para os fundos locais de segurança, como previsto.
“Há muita gente tentando distorcer os avanços do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Falsas narrativas sempre levantam uma pergunta: por que alguém teria interesse em enfraquecer uma legislação que endurece contra criminosos?”, questionou.
O projeto, originalmente encaminhado pelo Executivo federal, sofreu diversas mudanças durante a tramitação. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões diferentes antes da votação final. Apesar de ser de autoria do governo Lula, a versão aprovada representa uma derrota política para a Presidência: dois requerimentos governistas para adiar a análise e outro para retomar a proposta original foram rejeitados pelo plenário.
A nova legislação prevê o fortalecimento de mecanismos de investigação, cooperação entre forças de segurança e uso de dados em tempo real no rastreamento de facções. No entanto, críticos argumentam que o texto pode gerar conflitos federativos e concentrar poderes nas mãos de estados com menor capacidade de gestão de ativos.
Apesar das divergências, Motta celebrou a aprovação como um marco histórico. “Não se constrói segurança sem unidade. E mesmo com tantas vozes contrárias, o Congresso escolheu o lado da lei”, disse.
O projeto segue agora para o Senado, onde deve enfrentar nova rodada de debates.
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