A derrubada do veto presidencial que impedia a exigência do exame toxicológico de larga janela para novos motoristas pode impedir que até 870 mil usuários de drogas obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) todos os anos. A estimativa tem como base dados da Fiocruz e da Senad sobre consumo de substâncias entre jovens.
Com a decisão do Congresso Nacional, o toxicológico — antes obrigatório apenas para motoristas profissionais — passa a ser exigido também para candidatos das categorias A (moto) e B (carro).
A medida ocorre em um momento de expectativa recorde: o governo calcula que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que outros 30 milhões têm idade para obtê-la, mas não iniciam o processo devido aos custos.
Impacto do filtro
Entre jovens, os índices de uso de drogas chegam a 13% no grupo de 13 a 17 anos e 29% na faixa de 18 a 24 anos. Como o país concede entre 2,5 e 3 milhões de novas CNHs por ano, a exigência pode barrar entre 390 mil e 870 mil candidatos anualmente, número que pode crescer com o aumento previsto da procura.
O teste detecta substâncias como anfetaminas, maconha, cocaína e opiáceos, identificando consumo em janela ampliada — algo que exames tradicionais não conseguem fazer. O custo, entre R$ 120 e R$ 140, é considerado baixo frente à redução geral no processo de habilitação.
Para o coordenador do SOS Estradas e fundador da associação Trânsito Amigo, Rodolfo Rizzotto, o efeito será especialmente forte entre jovens.
“Quando o Estado reduz os custos da habilitação, mas exige o toxicológico, ele desestimula o consumo e faz prevenção como nunca se viu. Hoje, entregamos CNHs a dependentes químicos porque os exames médicos não detectam isso. É um trabalho de prevenção que o governo não está percebendo.”
Novas regras na habilitação
As novas diretrizes, anunciadas nesta terça-feira (9/12) e oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entram em vigor nesta quarta-feira (10/12). Entre as principais mudanças, estão:
• Curso teórico gratuito e digital – disponibilizado on-line, sem custo.
• Redução drástica das aulas práticas – de 20 horas para 2 horas mínimas.
• Instrutores independentes autorizados – atuando fora das autoescolas, integrados à Carteira Digital.
• Renovação automática para bons condutores – gratuita para quem não tiver infrações no ano anterior.
• Simplificação – solicitação da CNH pelo site da Senatran ou aplicativo “CNH do Brasil”.
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo deve reduzir o custo total da habilitação, hoje próximo de R$ 5 mil, em até 80%.
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