Marajás
Segundo levantamento do “Movimento Pessoas à Frente”, 93% dos magistrados brasileiros receberam salários acima do teto constitucional, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é R$ 41.600,00. Esse seria o teto do funcionalismo público brasileiro. Porém, a realidade é beeeem diferente.
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Supersalários se devem a auxílios e benefícios que contornam o teto, levantando questionamentos sobre a credibilidade das instituições e ampliando a percepção de privilégios. Maior transparência no Judiciário, revisão de benefícios e fiscalização rigorosa são essenciais para equilibrar os gastos públicos e reforçar o papel dessas instituições na democracia.
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E um dos retratos da INEFICIÊNCIA do Poder Judiciário, que tem muitas benesses, especialmente longos recessos (o de fim de ano chega a 45 dias) são os gastos. Lembrando que esses supersalários não são ilegais, mas imorais. Segundo relatório do próprio Tesouro Nacional, o Brasil é o país que mais gasta com Tribunais. Bem superior à média mundial.
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O levantamento ainda tem a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que aponta que o Brasil gasta 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com as instituições ligadas ao Judiciário, acompanhada de perto pela Costa Rica com 1,54%.
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Em um relativo distante terceiro lugar aparece El Salvador, com 1,23% do PIB. Aí mais vexatório vem os demais: África do Sul (0,52%), Alemanha (0,49%), Itália (0,47%), Suécia (0,42%) e França (0,40%).
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Magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais “bem pagos” do País. Apesar do limite constitucional de R$ 41,6 mil, os juízes goianos têm multiplicado seus salários e recebido até R$ 170 mil líquidos todo mês em razão de uma série de penduricalhos e regras específicas do Estado.
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O valor equivale a quatro vezes mais do que a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que está no topo da carreira. Em março de 2023, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou regra que praticamente extinguiu teto constitucional de R$ 41,6 mil. Já a Corte diz cumprir “rigorosamente a lei”.
Drible
A pedido do então presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, a Assembleia Legislativa (Alego) aprovou e Ronaldo Caiado sancionou, uma lei que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias, e, portanto, permite que os valores sejam pagos acima do teto remuneratório e livre de Imposto de Renda.
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Previsto na Constituição, o chamado “abate-teto” é um mecanismo que inibe o recebimento de “supersalários” na administração pública. Na prática, ele funciona como uma linha de corte que reduz a remuneração de servidores para limitá-la ao valor máximo permitido, que equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo.
Drible 3
Verbas indenizatórias não entram no limite, como auxílio-moradia, indenização de férias, entre outros. Hoje, o Tribunal de Justiça goiano é composto por 450 magistrados. A remuneração média líquida deles é de R$ 78,5 mil. Trata-se da maior média de todos os 84 tribunais que já apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em casa
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento de salários milionários a juízes e a desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em fevereiro de 2024. Como mostrou o Estadão, 46 integrantes da Corte tiveram subsídios de mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos.
Em casa 2
Dez magistrados receberam R$ 1 milhão líquidos, ou seja, já com os descontos de praxe. A ordem para investigar os subsídios dos juízes e desembargadores de Rondônia é do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que tem se empenhado para corrigir distorções e privilégios em tribunais.
Em casa 3
A Corregedoria abriu um "pedido de providências" sobre o caso para requerer informações da Corte estadual que divulgou, em nota, que as "vantagens" que elevaram os subsídios de seus magistrados em fevereiro incluem "Adicional por Tempo de Serviço (ATS, o chamado quinquênio), indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados".
Em casa 4
Ainda de acordo com o TJ-RO, os pagamentos haviam sido "devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia". O problema é que CNJ, no entanto, ressaltou que o deferimento dos retroativos do ATS está suspenso para todos Tribunais desde o segundo semestre de 2023.
Migué
O próprio TJ-RO deu a desculpa de “não ter achado, em sua base de dados, a autorização do benefício para a Corte estadual”. O CNJ rebateu dizendo que “ressaltou a suspensão determinada em abril de 2023” , frisando que "não houve, por parte do órgão, autorização de pagamento expressa, e nem mesmo tácita, de Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia”.
Ação
A coluna é justa e dá a César do que é de César: o único que se destacou na crise da segurança pública que abalou Rondônia na semana passada, cuja guerra contra as facções criminosas explodiu, foi o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Felipe Vital. Ele é o único que colocou a cara a tapa, diferente do seu chefe que continua de férias e em silêncio.
Ação 2
Vital entrou em contato com a coluna e disse que há uma boa relação com o Judiciário, que tem atendido várias demandas. Porém, mesmo com seus supersalários e looongos recessos/férias, a justiça rondoniense sim, é lenta e age em tempo maior do que outros tribunais. Parece que o “timing” é diferente do que a população precisa.
Ação 3
Segundo Vital, “uma parceria estratégica e ofensiva entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Ministério Público de Rondônia (MPRO) tem sido essencial para combater o crime”.
Ação 4
O titular da Sesdec indicou que “entre as principais medidas implementadas, houve reforço do patrulhamento em áreas estratégicas, com foco na capital, cumprimento de mandados de prisões e busca e apreensão para desarticular facções criminosas, monitoramento de rodovias para coibir o tráfico de drogas, armas e contrabando e operações em presídios”.
Ação 5
Felipe Vital indicou que “a participação ativa do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, tem sido decisiva para o sucesso das ações”. O procurador de Justiça e coordenador do Gaeco Anderson Batista, destacou o compromisso do MPRO em investigar, processar e desmantelar organizações criminosas.
Ação 6
O presidente do TJ-RO desembargador Raduan Miguel, reforçou o compromisso do Judiciário em dar celeridade aos processos relacionados ao crime organizado. “A eficiência na emissão de mandados e decisões judiciais, fortalece as operações repressivas e assegura que os responsáveis sejam rapidamente levados à Justiça”, declarou ele.
Resultados
Entre as principais conquistas da força-tarefa estão: a prisão de lideranças criminosas, a desarticulação de células operacionais e a apreensão de armamentos e recursos financeiros. Paralelamente, iniciativas sociais estão sendo implementadas nas comunidades vulneráveis, com o objetivo de prevenir o aliciamento de jovens pelas facções.
Críticas
O governador de Goiás criticou a portaria publicada pelo Ministério da Justiça para investigar as abordagens policiais em Rondônia. “Estamos assistindo Porto Velho totalmente tomada pelos faccionados e o senhor ministro discutindo regras como essas para saber como se nós estivéssemos discutindo a segurança pública na Suécia”.
