O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, na noite dessa segunda-feira (3/11), o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz a tributação para contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350,00, a partir de 1º de janeiro de 2026.
O relatório será apreciado na manhã desta terça-feira (4/11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta também altera regras de tributação sobre lucros e dividendos e aumenta a carga sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.
Calheiros elaborou seu parecer com base no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro, mas fez ajustes técnicos que não exigem o retorno da matéria à Casa de origem. Segundo o senador, o objetivo é evitar atrasos que possam comprometer a vigência da nova faixa de isenção em 2026.
“Há alto risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido”, alertou Renan em seu parecer. “A recomendação é pela adoção de uma estratégia que aprove o texto oriundo da Câmara na sua integralidade – única via que mitiga completamente o risco de perder o prazo constitucional.”
O relator também condicionou a aprovação do PL do Imposto de Renda à tramitação conjunta do PL 5.473/25, que recompõe o orçamento federal por meio da tributação de bancos, casas de apostas (bets) e fintechs.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A medida é considerada estratégica pelo governo e por aliados, sendo vista como um dos trunfos eleitorais para 2026, ano em que Lula poderá disputar a reeleição.
A expectativa é que, caso o parecer seja aprovado pela CAE nesta terça-feira, o projeto siga diretamente ao plenário do Senado, podendo ser votado ainda em novembro.
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