O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa e encerra semanas de intensa tensão política e institucional no Congresso Nacional.
O ato foi publicado no Diário Oficial e confirmado pelo site Metrópoles. A medida ocorre enquanto ambos os parlamentares permanecem nos Estados Unidos, fora do território nacional, e enfrentam questionamentos formais sobre a regularidade do exercício de seus mandatos.
Fundamentação da decisão
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação decorre do acúmulo de faltas às sessões plenárias. O deputado ultrapassou o limite permitido pelo Regimento Interno da Câmara, o que resultou na abertura de procedimento para perda de mandato por ausência injustificada. A Casa notificou formalmente o parlamentar, concedendo prazo para apresentação de defesa, que não foi suficiente para reverter o processo.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma tentativa de ruptura institucional. A decisão judicial determinou a perda do mandato e a expedição de ordem de prisão, o que levou à instauração de processo administrativo na Câmara.
Segundo informações da Casa, ambos os deputados estavam há meses fora do país, o que dificultou a participação nos ritos internos e no andamento regular dos procedimentos legislativos.
Contexto político
A decisão da Mesa Diretora ocorre em meio a um cenário de forte desgaste nas relações entre o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. O ambiente de tensão se intensificou após o STF derrubar a manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em situação considerada semelhante, o que aumentou a pressão sobre a presidência da Câmara para dar desfecho aos casos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Nos bastidores, Hugo Motta enfrentou críticas de diferentes espectros políticos. Parlamentares alinhados à base governista defendiam cautela e buscavam alternativas para evitar novos embates institucionais, enquanto setores da oposição cobravam uma decisão rápida e definitiva pela cassação dos mandatos.
Reações dos parlamentares
Em manifestações nas redes sociais e em vídeos divulgados recentemente, Eduardo Bolsonaro criticou duramente o presidente da Câmara, acusando-o de ceder a pressões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e classificando a decisão como “perseguição política”. O deputado afirmou que sua permanência fora do país se deu por receio de medidas judiciais.
Alexandre Ramagem, por sua vez, encaminhou documento à Câmara solicitando que a Casa desconsidere a decisão do STF e mantenha seu mandato. Ele sustenta que é vítima de perseguição política relacionada à sua atuação à frente da Abin.
Consequências e próximos passos
A cassação de dois deputados com ampla visibilidade nacional amplia o clima de polarização política às vésperas do ano eleitoral de 2026 e tende a impactar alianças partidárias e o debate sobre os limites de atuação entre os poderes da República.
Com a decisão da Mesa Diretora, a Câmara deverá formalizar a publicação dos atos e dar início aos procedimentos para a convocação dos suplentes que ocuparão as vagas deixadas pelos parlamentares cassados. O desfecho deve continuar sendo explorado por governistas e oposicionistas como elemento central na disputa de narrativas sobre a atual crise institucional no país.
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