A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira atuou como “pilar institucional” para a operação de um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A conclusão consta em um relatório de investigação que embasou a nova fase da Operação Sem Desconto, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quinta-feira (13), Oliveira foi um dos alvos da PF, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. O ex-ministro, que também foi presidente do INSS e diretor de benefícios durante o governo de Jair Bolsonaro, é acusado de autorizar repasses ilegais e de receber vantagens indevidas.
Vantagens Indevidas e Fraude
A investigação da PF conseguiu identificar o recebimento de pelo menos R$ 100 mil em propina de empresas de fachada, após a apreensão de uma planilha. Oliveira, que é citado nos autos também pelo nome religioso de Ahmed Mohamad Oliveira e pelos codinomes “São Paulo e Yasser”, é o principal alvo.
Em junho de 2021, quando era diretor de benefícios, Oliveira assinou a liberação de R$ 15,3 milhões para a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A liberação foi realizada sem a devida comprovação das filiações de aposentados à entidade, o que ia contra o regulamento interno do órgão.
Segundo a decisão do ministro Mendonça, essa liberação incluiu cerca de 30 listas fraudulentas, o que possibilitou descontos indevidos em 650 mil benefícios. A PF apontou ainda que há indícios de que o esquema continuou em pleno funcionamento no período em que Oliveira assumiu o cargo de ministro.
Defesa da Conafer
A Conafer, que também foi alvo da operação, divulgou nota afirmando estar disposta a cooperar com as autoridades. A entidade defendeu a presunção de inocência de seus integrantes, alegando que todos têm o direito de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva.
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