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Um projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (29/5) pela Câmara dos Deputados pode tornar obrigatório o exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros). A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu essa nova exigência por meio de uma emenda incluída pelo Senado.
Inicialmente, o PL — de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara — tratava da utilização dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a emissão da carteira de habilitação para pessoas de baixa renda. Segundo o parlamentar, o custo elevado para obter a CNH, que pode chegar a R$ 2,5 mil, representa uma barreira para milhões de brasileiros.
No entanto, durante a tramitação no Senado, foi adicionada ao texto uma emenda que estende a obrigatoriedade do exame toxicológico para os candidatos às categorias A e B, com o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas mesmo entre condutores não profissionais.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige o exame apenas para motoristas das categorias C, D e E — voltadas a veículos de carga pesada, transporte coletivo e combinações veiculares como carretas e ônibus articulados. Se sancionado, o projeto ampliará essa exigência para todos que desejam dirigir carros ou motos no Brasil.
