A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental protocolou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que visa proibir toda forma de publicidade, patrocínio e propaganda de apostas esportivas, as chamadas bets, no Brasil. Com tramitação simultânea na Câmara (PL 2478) e no Senado (PL 2470), a iniciativa reúne apoio suprapartidário, incluindo parlamentares de espectros ideológicos opostos, unidos pela preocupação com o impacto das apostas na saúde mental e nas finanças das famílias brasileiras.
O texto propõe o banimento total de anúncios em TV, rádio, internet, redes sociais e outdoors, além de vetar o patrocínio das empresas a eventos esportivos e culturais. O presidente da frente, deputado Pedro Campos (PSB-PE), defende a celeridade da tramitação para conter um cenário onde se estima que 12 milhões de brasileiros apresentem comportamento de risco e mais de 1 milhão já possuam diagnóstico de transtorno do jogo. “Precisamos nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”, afirmou o parlamentar.
Impactos econômicos e sociais
Estudos apresentados pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) indicam que os danos decorrentes das apostas online podem gerar um custo superior a 38 bilhões de reais anuais ao Brasil, contabilizando gastos com tratamento de saúde mental, combate à depressão e o impacto do endividamento familiar. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou dados alarmantes entre a comunidade evangélica, apontando que 41% dos fiéis pesquisados fazem apostas, dos quais 35% já contraíram dívidas em função da prática.
O projeto também prevê o fortalecimento de políticas públicas de tratamento para a ludopatia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paralelamente ao debate legislativo, o Governo Federal informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão criada no final de 2025, sendo que 41% desses usuários buscaram a ferramenta justamente pela perda de controle sobre o jogo. O enfrentamento ao setor, descrito por parlamentares como um dos “lobbys mais bem estruturados” da atualidade, promete ser um dos embates políticos mais intensos do Congresso Nacional neste ano.
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