O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que flexibiliza o bloqueio de gastos públicos em 2025, dando ao governo maior liberdade para executar o orçamento. A medida autoriza um déficit de até R$ 30,9 bilhões, afastando a obrigatoriedade de alcançar a meta central de déficit zero.
Na prática, o governo passará a mirar apenas o limite inferior da meta fiscal — uma versão mais “leve” da regra — o que amplia a margem para manter programas e investimentos essenciais. A sanção evita que o Tesouro Nacional precise congelar mais R$ 30 bilhões, o que, segundo técnicos da equipe econômica, poderia comprometer o funcionamento da máquina pública ainda neste ano.
A decisão veio após o Tribunal de Contas da União (TCU) questionar o modelo de execução fiscal. O órgão havia defendido que o governo deveria perseguir o centro da meta, o que obrigaria cortes adicionais para garantir o equilíbrio das contas.
Com a nova lei, o critério que vinha sendo utilizado pelo Ministério da Fazenda é confirmado por meio de força legal, dando segurança jurídica à política fiscal adotada. Segundo o governo, a mudança mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas assegura estabilidade na execução orçamentária e continuidade dos serviços públicos.
A equipe econômica avalia que a medida representa um ajuste técnico necessário dentro das novas regras do arcabouço fiscal, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas a médio prazo.
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