O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) retirou, na madrugada deste sábado (26/07/2025), a barraca que havia montado em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorreu após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lopes instalou o acampamento no final da tarde de ontem (25/07/2025), anunciando uma “greve de silêncio” em protesto contra as medidas do tribunal direcionadas ao ex-presidente e seus apoiadores.
Decisão de Moraes e justificativas
A decisão de Moraes foi motivada por uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou medidas cautelares para a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de deputados federais e outros indivíduos na Praça dos Três Poderes e em frente ao STF. Além de Hélio Lopes, a medida também foi aplicada aos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
O ministro vedou qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes e determinou às autoridades do Distrito Federal a adoção de medidas preventivas e repressivas cabíveis. Ele frisou a necessidade de identificação e documentação de práticas ilícitas, sob pena de responsabilização pessoal dos agentes públicos competentes. Moraes também estabeleceu a prisão em flagrante por resistência ou desobediência a quem descumprir a decisão.
Em sua argumentação, o ministro destacou que o direito de reunião e manifestação não pode ser exercido de “maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à ordem pública, à segurança nacional, à segurança pública, defesa da ordem e prevenção do crime, e ao bem-estar da sociedade”.
Moraes sustentou que o “acampamento” foi montado com o propósito de replicar os “ilegais e golpistas” acampamentos realizados em frente aos quartéis do Exército em 2022 e início de 2023. Segundo o ministro, a atitude visava inviabilizar o funcionamento do STF e subverter a ordem democrática. “Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro e das condutas golpistas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no domingo, 8/1/2023”, escreveu.
A decisão enfatiza que a medida visa garantir o cumprimento dos limites legais ao exercício do direito de manifestação, assegurando que a liberdade de expressão não seja usada como instrumento de interferência, violência ou prejuízo à ordem pública, em consonância com o Estado de Direito.
Restrições adicionais
Em uma decisão complementar, o ministro também proibiu a realização de qualquer acampamento em um raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e, “obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”.
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