O governo federal deixou de pagar R$ 8,1 bilhões referentes às emendas parlamentares de 2023 , segundo dados do sistema Siga Brasil , acessados pelo Metrópoles . Em 2024 , o valor represado sobe para R$ 12,21 bilhões , totalizando R$ 20,3 bilhões em recursos autorizados, mas não executados.
Esses atrasos têm sido apontados como um dos fatores por trás da crescente insatisfação de deputados e senadores com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , contribuindo para derrotas recentes do Executivo no Congresso Nacional.
Os dados foram atualizados em 22 de junho e mostram que, embora tenham sido autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas em 2023, apenas R$ 27,63 bilhões foram efetivamente pagos. A divisão por tipo de emenda é a seguinte:
- Emendas individuais : R$ 19,75 bilhões liberados de um total de R$ 21,25 bilhões ;
- Bancadas estaduais : R$ 6,02 bilhões executados de R$ 7,69 bilhões ;
- Comissões temáticas : R$ 1,86 bilhão empenhado de R$ 6,9 bilhões previstos.
As emendas individuais e as de bancadas estaduais são impositivas , ou seja, o governo é obrigado por lei a executá-las durante o exercício fiscal, exceto em situações de cancelamento, bloqueio ou contingenciamento. Já as emendas de comissões temáticas fazem parte do chamado "novo orçamento secreto" e não possuem execução obrigatória .
Apesar disso, o não pagamento de emendas mesmo com caráter impositivo tem gerado desconforto entre parlamentares e afetado a base aliada no Congresso, colocando pressão sobre o governo para uma liberação mais célere dos recursos.
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