O Congresso Nacional vota, nesta quinta-feira (16/10), 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A sessão ocorre em meio a uma forte tensão entre governo e oposição, já que a eventual derrubada dos vetos pode representar um retrocesso na legislação ambiental brasileira — justamente às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA) em 2026.
Governistas temem que a retomada de trechos considerados permissivos ao avanço de atividades potencialmente poluidoras gere uma “mancha” na imagem do país como liderança nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade. Entre os dispositivos vetados estão os que tratam da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que simplifica a liberação de empreendimentos; a transferência da responsabilidade do licenciamento para estados e municípios; a flexibilização de regras de preservação da Mata Atlântica; e a exigência de consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas.
Na noite de quarta-feira (15), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a sessão, mesmo diante dos apelos de ministros e líderes da base aliada pela suspensão da votação. O governo, segundo o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), trabalha para manter os vetos presidenciais e evitar que pontos considerados prejudiciais ao meio ambiente sejam reincorporados à lei.
Como alternativa, o Planalto estuda negociar ajustes em medidas provisórias e projetos de lei em tramitação, buscando atender parcialmente às demandas do setor produtivo sem comprometer os compromissos ambientais do país.
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