A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei nº 1097/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.887.000,00. Os recursos, provenientes de excesso de arrecadação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e de anulação orçamentária, serão destinados à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produção e fomentar o desenvolvimento rural. Os valores permitirão a aquisição de equipamentos, implementos agrícolas, mudas, adubos orgânicos, insumos, calcário, veículos e serviços de transporte. Também serão firmados convênios com prefeituras para apoiar políticas públicas no setor.
A suplementação contemplará municípios como Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia, Nova União, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Urupá, Theobroma, Vale do Paraíso, Mirante da Serra, São Francisco do Guaporé, Itapuã do Oeste, Vale do Anari, Rio Crespo, Guajará-Mirim, Governador Jorge Teixeira, São Miguel do Guaporé, Cerejeiras, Monte Negro, Alto Alegre dos Parecis, Castanheiras e Santa Luzia do Oeste.
Segundo a justificativa do projeto, o crédito adicional decorre do desempenho positivo da arrecadação estadual, sem comprometer a sustentabilidade fiscal. O investimento estratégico visa fortalecer a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar no estado.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e seguiu para sanção governamental. As sessões da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) ou pelo canal oficial no YouTube. Mais informações sobre proposições e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site da Alero.
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