O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27), uma megaoperação interestadual contra o Grupo Refit, empresa do setor de combustíveis apontada como responsável por um prejuízo estimado de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. A ofensiva, batizada de Operação Poço de Lobato, mira 190 empresas e pessoas físicas suspeitas de integrar uma estrutura criminosa dedicada à fraude fiscal, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.
Segundo o MPSP, o grupo é um dos maiores do setor de combustíveis no país e figura tanto como o principal devedor de ICMS do Estado de São Paulo quanto como um dos maiores devedores da União. Com sede no Rio de Janeiro e atuação em praticamente todo o território nacional, o Refit teria estruturado um complexo esquema para ocultar lucros e evitar o pagamento de tributos.
Mais de 621 agentes públicos cumprem 126 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal. A ação é fruto de uma investigação conduzida no âmbito do CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), em parceria com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional.
A CNN apurou que, apenas em São Paulo, o esquema teria causado prejuízo superior a R$ 9 bilhões entre 2007 e 2024. A Receita também identificou que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando fundos de investimento, empresas próprias e offshores — inclusive uma exportadora sediada no exterior — para ocultar operações e blindar lucros. Há ainda indícios de conexões financeiras com alvos da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025.
Esquema de ocultação e empresas-laranja
De acordo com o MPSP, o Grupo Refit mantinha uma rede de empresas usadas como interpostas pessoas (laranjas) para dificultar a responsabilização pelo não recolhimento de ICMS. A Secretaria da Fazenda identificou reincidência sistemática no descumprimento fiscal, simulação de operações interestaduais de combustíveis e vínculos societários cruzados entre as companhias envolvidas.
Mesmo diante da imposição de Regimes Especiais de Ofício, o grupo teria criado sucessivas estratégias para driblar o fisco e manter a competitividade desleal no mercado. A investigação aponta ainda a existência de uma rede de colaboradores responsável por criar camadas societárias e financeiras destinadas a ocultar os reais beneficiários das fraudes.
Os lucros ilícitos eram movimentados por meio de holdings, offshores, fundos de investimento e instituições de pagamento, compondo uma sofisticada estrutura de blindagem patrimonial. Segundo o MPSP, dezenas de fundos e instituições financeiras participaram direta ou indiretamente da circulação dos valores.
Bloqueio bilionário
Além das buscas e apreensões, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo pediu o bloqueio de R$ 8,9 bilhões em bens e valores dos envolvidos. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atua na Justiça Federal para indisponibilizar outros R$ 1,2 bilhão do mesmo grupo econômico.
A CNN Brasil tenta contato com o Grupo Refit, que ainda não se posicionou. O espaço segue aberto para manifestação.
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