A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes na noite desta sexta-feira (31/10).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado, em setembro, junto ao jornalista Paulo Figueiredo, sob a acusação de coação no curso do processo. Como o parlamentar está nos Estados Unidos desde o início do ano e não indicou advogados no Brasil, a DPU passou a atuar em sua defesa.
Na manifestação, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumenta que o correto seria intimar o deputado por carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para notificar pessoas que se encontram em outro país. Segundo ele, o STF tem conhecimento de que Eduardo Bolsonaro está em “lugar sabido”, o que justificaria o procedimento.
“O Eminente Ministro Relator consignou que o denunciado possui domicílio em Brasília, exerce mandato de deputado federal e sua estada no exterior seria transitória. Contudo, essas circunstâncias não afastam a incidência do artigo 368”, escreveu o defensor.
Barbosa destacou ainda que o artigo 368 do Código de Processo Penal se baseia em critério territorial, considerando o local onde o acusado se encontra fisicamente, e não o domicílio ou a função exercida. “Se o legislador desejasse restringir a carta rogatória apenas a casos de ausência de domicílio no Brasil ou de permanência definitiva no exterior, teria expressamente estabelecido tais requisitos”, completou.
A DPU também contesta a tipificação do crime feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmando que o delito de coação exige violência ou grave ameaça, o que, segundo a defesa, não está presente no caso.
Com a manifestação, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se aceita o pedido da DPU ou se mantém o andamento da denúncia apresentada pela PGR contra o deputado.
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