O deputado estadual Edevaldo Neves (PRD) encaminhou um requerimento ao Governo do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação (SEDUC), solicitando informações detalhadas sobre a tramitação do processo de doação do terreno destinado à ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Branca de Neve.
O parlamentar busca garantir a transparência e o dever de publicidade na Administração Pública. O requerimento pede esclarecimentos sobre o andamento dos processos relacionados à doação, regularização e ampliação da infraestrutura da escola.
O deputado solicitou informações específicas sobre a fase atual dos seguintes processos administrativos:
- 0029.404797/2018-30 – Doação do terreno.
- 0029.032118/2021-11 – Construção de novos espaços e estudo de demanda.
- 0029.076132/2022-16 – Solicitação de encaminhamentos necessários acerca da doação do terreno.
- 0029.001815/2023-92 – Solicitação de informações e inclusão de documentação relativa aos imóveis.
- 0029.013683/2024-22 – Relato sobre a invasão do terreno doado à escola.
O deputado também destaca a importância de esclarecer eventuais entraves burocráticos e as providências necessárias para a conclusão regular desses processos. Ele reforça que a ampliação da Escola Branca de Neve é fundamental para garantir melhores condições de ensino para os estudantes da região e atender à crescente demanda por educação de qualidade.
Com a solicitação de informações, Edevaldo Neves visa assegurar que a comunidade escolar tenha a infraestrutura adequada para o desenvolvimento do ensino, além de garantir que o processo de ampliação seja realizado sem maiores atrasos e com total transparência.
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