Brasília – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação secreta resultou em 45 votos favoráveis e 26 contrários, superando o mínimo necessário de 41 senadores.
A indicação de Gonet foi submetida à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã do mesmo dia, onde ele recebeu 17 votos a favor e 10 contra. A reunião, que durou aproximadamente seis horas, abordou temas como o papel da PGR, anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, combate ao crime organizado e relações com a Justiça Eleitoral.
Pontos centrais da sabatina
Durante a exposição, Gonet afirmou que a PGR "não tem cores nem bandeiras partidárias" e ressaltou que o órgão não julga, mas leva à Justiça fatos apurados. Ele foi questionado sobre temas delicados, como a possibilidade de perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, a competência da PGR em processos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a atuação da PGR no combate a fraudes no INSS.
Implicações e contexto
A recondução consolida o mandato de Gonet por mais dois anos, até o fim de 2027. Ele está no cargo desde dezembro de 2023. O apoio no plenário, porém, foi bem menor do que na sua indicação anterior, quando obteve 65 votos a favor e 11 contrários.
O retorno de Gonet ao cargo ocorre em um momento de intensificação do debate sobre o papel do Ministério Público, segurança institucional e investigações de alta repercussão. A aprovação ocorre simultaneamente à agenda da COP30, o que exigiu esforços para garantir quórum no Senado.
Próximos passos
Com a aprovação, Gonet retoma suas funções sem necessidade de nova indicação e segue com as atribuições de dirigir a PGR. A legislação permite que a recondução ocorra desde que seja feita nova indicação do Presidente da República — no caso, Luiz Inácio Lula da Silva — e aprovada pelo Senado. O foco agora se volta para as prioridades anunciadas por Gonet — combate ao crime organizado e proteção da primeira infância — e para os desafios que chegam com o fim do mandato anterior.
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