Em reação à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o impeachment de integrantes da Corte, o Senado ensaia avançar com a análise de uma outra proposta que já foi motivo de embate entre Congresso e Supremo: o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto está travada na Casa desde 2023. Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrou que o texto avance na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e sugeriu, inclusive, articular um calendário especial para análise diretamente no plenário.
“Eu acho que nós já debatemos muito em relação a esse assunto, está na hora de a gente definir a deliberação no plenário da CCJ”, disse Alcolumbre na quarta-feira (3), dia em que foi divulgada a determinação de Gilmar Mendes.
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Ainda na quarta, o marco temporal também foi debatido por Alcolumbre e pelo presidente do STF, Edson Fachin. Como a CNN mostrou, os dois conversaram por telefone depois da decisão de Gilmar que suspendeu a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo por senadores e cidadãos.
Em aceno ao Senado, Fachin anunciou ter acordado com Gilmar a necessidade de levar para o plenário físico do STF as ações que tratam da definição de uma data para a demarcação de terras indígenas.
A Corte, então, marcou o julgamento presencial no plenário para a próxima quarta-feira (10). O caso estava inicialmente marcado para ser analisado em plenário virtual em sessão entre os dias 5 e 15 de dezembro.
Por conta do julgamento no STF, a PEC do marco temporal está travada no Senado desde 2023. A análise tem sido protelada enquanto a Corte debatia o assunto em uma comissão especial de conciliação envolvendo representantes de setores sociais, do agronegócio, ambientalistas e defensores dos direitos indígenas, além de parlamentares.
Prioritária para o agronegócio, a PEC foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). No plenário, Amin lembrou que a votação do texto foi adiada após um compromisso de Alcolumbre de aguardar as definições da comissão especial do STF sobre o tema.
“A PEC do marco temporal, de que eu sou relator, foi sobrestada por uma decisão, consentida por todos nós, de V. Exa [Alcolumbre]. Portanto, o senhor tem a chave”, disse o senador.
A PEC foi apresentada dias após a tese do marco temporal ser considerada inconstitucional pelo STF, em setembro de 2023. A tese foi aprovada em lei pelo Congresso, mas a legislação foi alvo de vetos do governo. Em reação articulada pela bancada do agro, o Congresso derrubou os trechos vetados na sanção presidencial.
A lei, invalidada pelo Supremo, prevê que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais ou se já disputavam as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.
Reação do Senado ao STF pode ir além de impeachment e incluir mandato fixo | CNN ARENA
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