A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de junho, um projeto de lei (PL) que pode representar um importante avanço na valorização dos professores da educação básica pública . O texto garante o direito à licença remunerada para docentes que desejarem participar de cursos de qualificação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado.
O Projeto de Lei 96/24 foi apresentado pelo deputado licenciado Idilvan Alencar (PDT-CE) e teve parecer favorável da relatora na comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) . Agora, ele segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo — ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado Federal.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê o aperfeiçoamento contínuo dos professores , mas não especifica as modalidades, o que muitas vezes dificulta a concessão de afastamento remunerado para atividades como mestrado, doutorado ou pesquisas de campo. A nova proposta busca corrigir essa lacuna legal.
“Essa proposição avança em um dos elementos fundamentais para a valorização dos profissionais da educação básica pública: o aperfeiçoamento profissional continuado”, afirmou a deputada Lídice da Mata durante a defesa do parecer.
Para garantir maior segurança jurídica e ampliar o impacto social da medida, a relatora incluiu ao texto uma emenda assegurando que a licença para qualificação seja obrigatoriamente remunerada . “Isso contribui para tornar a carreira mais atrativa e acessível a todos os professores, especialmente aos que não têm condições financeiras de arcar com custos de formação fora do exercício da função”, destacou.
O projeto é visto como um passo importante para elevar a qualidade da educação pública no Brasil, incentivando a formação continuada dos docentes sem prejudicar sua renda. Caso aprovado nas etapas finais, a nova regra terá reflexo direto na carreira de milhões de professores da rede pública em todo o país.
Comentários: