Preocupada com o impacto do reajuste das tarifas de água e esgoto, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou requerimento à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), solicitando a reavaliação da Resolução 82/2025, que autorizou o aumento de 4,42% nas tarifas da Caerd.
O pedido foi motivado por apontamentos da Agência Reguladora de Ji-Paraná (Agerji), que identificou falhas técnicas e jurídicas no processo que embasou o reajuste. Entre as irregularidades estão a ausência de planilhas de cálculo, notas técnicas e critérios que comprovem a compatibilidade do aumento com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e com os princípios da modicidade e razoabilidade tarifária. A deputada também destacou que a aplicação uniforme do reajuste em todo o estado desconsidera as diferenças regionais e operacionais entre os municípios.
De acordo com Cláudia de Jesus, o aumento tarifário precisa ser transparente e proporcional à prestação do serviço. “A conta de água e esgoto é essencial e deve refletir a realidade de cada localidade. Não é justo que o consumidor pague mais caro sem garantia de qualidade ou correspondência com o serviço prestado”, afirmou a parlamentar. Ela ressaltou ainda que a cobrança pelos serviços de esgoto vem sendo aplicada de forma indistinta, mesmo em áreas sem rede instalada, o que fere o princípio da justa contraprestação.
Texto e foto: Assessoria parlamentar
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