Levantamentos técnicos começam nesta quinta-feira (21) e devem beneficiar aproximadamente 400 famílias
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), inicia no próximo dia 21 de agosto uma nova etapa dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) nas comunidades ZEIS Tomé de Souza (Vila DNIT) e Maravilha II.
Localizadas na margem direita do Rio Madeira, após a Ponte sobre o Rio, ocupação consolidada, com famílias que vivem no local há anos foram realocadas em virtude da construção da ponte do Rio Maderia, e construíram suas moradias e relações sociais no território. A iniciativa representa mais um avanço da política de regularização fundiária da Prefeitura de Porto Velho, levando a atuação do poder público a comunidades que necessitam de organização territorial, levantamento técnico e segurança jurídica. A ação contempla aproximadamente 400 famílias.
Os trabalhos de campo serão executados pela empresa Solo Topografia e Georreferenciamento Ltda., responsável pela realização dos levantamentos técnicos necessários ao processo de regularização. A empresa atuará na coleta e organização das informações territoriais, levantamento topográfico e georreferenciado, identificação e caracterização dos imóveis, contribuindo para a elaboração da base técnica que dará suporte às próximas etapas da REURB.
A atuação da empresa será acompanhada e fiscalizada pela equipe técnica da Semdec, garantindo que os serviços sejam realizados de acordo com as exigências técnicas e com as diretrizes estabelecidas pelo município. A integração entre a empresa contratada e os servidores da Secretaria permitirá maior precisão na identificação das ocupações e na construção do diagnóstico da área. Além dos levantamentos físicos dos imóveis, serão reunidas informações sociais, urbanísticas, ambientais e registrais das comunidades.
O trabalho permitirá à Prefeitura conhecer com maior precisão a realidade existente e avançar na organização territorial e na definição das unidades imobiliárias. Mais do que a formalização documental, a REURB contribui para reconhecer uma ocupação já consolidada, organizar o território e criar informações que poderão auxiliar o município no planejamento de futuras ações e políticas públicas para a região.
O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Dr. Raimundo Alencar, destacou a importância da atuação técnica e da modernização dos processos para o avanço da regularização fundiária, trazendo atento a segurança para os moradores
“Estamos iniciando uma etapa fundamental, que exige precisão, planejamento, responsabilidade e também inovação. A atual gestão vem incorporando novas ferramentas tecnológicas aos processos de regularização fundiária, como o Habisoft, o uso de drones e outros recursos de georreferenciamento e coleta de dados, que ampliam a capacidade técnica das nossas equipes e tornam os levantamentos mais precisos e eficientes. A empresa responsável pelos trabalhos de campo estará atuando em conjunto com nossos servidores, utilizando essa estrutura tecnológica para que possamos construir um diagnóstico cada vez mais completo da área. O objetivo da Semdec é unir tecnologia, conhecimento técnico e trabalho de campo para acelerar os processos e transformar essas informações em segurança jurídica para as famílias”.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a regularização fundiária é uma política permanente de organização territorial e inclusão social, fazendo cumprir seu compromisso com o programa de governo.
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