O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2/10), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar novamente pelas comissões temáticas.
A medida ganha força após o aumento expressivo de intoxicações por metanol em bebidas adulteradas, com pelo menos 43 casos confirmados no país.
O texto prevê endurecimento das penas para quem praticar a “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.
O projeto foi originalmente apresentado em 2007 pelo então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e, desde então, tramitava de forma lenta no Congresso. Ainda não há data definida para a votação do mérito no plenário.
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