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Terça-feira, 02 de Junho de 2026

Rondônia

Bancada Federal de Rondônia critica pedágios da BR-364 e aponta decisão unilateral do governo federal

Parlamentares questionam tarifas consideradas abusivas, reajuste antecipado e modelo de concessão definido pela ANTT sem aval do Congresso Nacional.

Capital Rondonia
Por Capital Rondonia
Bancada Federal de Rondônia critica pedágios da BR-364 e aponta decisão unilateral do governo federal
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Porto Velho (RO) — A Bancada Federal de Rondônia manifestou forte crítica aos valores anunciados para os pedágios da BR-364, principal corredor logístico do estado. As tarifas podem chegar a R$ 37,00 no trecho de Cujubim e R$ 35,40 em Pimenta Bueno, patamares que, segundo os parlamentares, são incompatíveis com a realidade econômica rondoniense e devem impactar diretamente o custo de vida da população, além de reduzir a competitividade do setor produtivo.

Outro ponto de preocupação é o reajuste de 9,55% previsto em contrato antes mesmo do início da operação, o que amplia o ônus financeiro sobre os usuários. A BR-364 é estratégica para Rondônia, sendo fundamental para o escoamento da produção agropecuária e industrial, bem como para o deslocamento diário de trabalhadores e o abastecimento dos municípios.

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O coordenador da Bancada Federal, deputado Maurício Carvalho, afirmou que a concessão foi conduzida como decisão administrativa do governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sem votação ou aprovação no Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, desde o início deputados e senadores do estado se posicionaram contra o modelo adotado, sobretudo pelas tarifas elevadas, pelo baixo percentual de duplicação previsto e pela demora no início efetivo das obras.

O projeto estabelece sete pontos de cobrança ao longo da rodovia, impactando diretamente municípios como Ariquemes, Cujubim, Presidente Médici, Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste. Para a Bancada, o sistema tende a encarecer o frete, pressionar os preços ao consumidor e transferir à população um custo que deveria ser assumido pelo governo federal por meio de investimentos diretos em infraestrutura.

Os parlamentares informaram que avaliam medidas jurídicas e institucionais para tentar reverter o contrato e reforçaram que seguirão atuando de forma conjunta para questionar a concessão e buscar a revisão dos valores cobrados, defendendo um modelo que garanta melhorias reais na rodovia sem penalizar a economia do estado e o bolso dos usuários.

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