A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1177/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia (FRFUR), no valor total de R$ 1.471.486,90. A votação ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta semana.
O crédito é proveniente da alienação de veículos e sucatas arrecadados com a conclusão do Leilão 001/2025-SEPAT/RO. A receita, inicialmente destinada à Sefin, será realocada para o FRFUR, reforçando as ações de regularização fundiária urbana e rural conduzidas pela Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
Investimentos em estrutura e tecnologia
De acordo com a justificativa apresentada ao Legislativo, os recursos permitirão a aquisição de quatro caminhonetes, 20 computadores e 30 tablets, equipamentos que irão otimizar o trabalho das equipes técnicas nas atividades de campo. A nova estrutura logística deve melhorar as condições de deslocamento e o suporte operacional nas ações de levantamento, demarcação e titulação de áreas em todo o território rondoniense.
A medida busca acelerar os processos de legalização de propriedades urbanas e rurais, promovendo segurança jurídica, acesso a crédito e valorização imobiliária, além de contribuir para o planejamento sustentável do estado.
Compromisso com o desenvolvimento fundiário
A aprovação unânime do projeto demonstra o comprometimento dos parlamentares com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à regularização fundiária, que têm impacto direto na vida de milhares de famílias.
“Com profissionais equipados e estrutura adequada, conseguimos avançar mais rápido nos processos de titulação e garantir cidadania a quem vive e produz em Rondônia”, destacou a justificativa encaminhada ao Parlamento.
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Mais informações sobre projetos, votações e tramitações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
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