Ao suspender os pagamentos de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares de comissão nesta segunda, 23, o ministro do STF Flávio Dino (foto) defendeu a lei e a Constituição.
Em sua decisão, Dino criticou a “inobservância de deveres constitucionais e legais — aprovados pelo Congresso Nacional — quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais“.
Dino ainda pediu a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar os desvios feitos com as emendas de comissão.
Essas emendas costumam ser definidas pelos líderes das comissões do Congresso, sem que o tema seja debatido entre os seus integrantes. Além disso, ninguém sabe dizer ao certo para onde vai o dinheiro.
Foram medidas necessárias, aplaudidas pelas entidades que entraram como amicus curiae no pedido de mandado de segurança apresentado pelo PSOL.
“Diante de indicativo de crimes, a investigação é o caminho correto. Surpresa seria não haver a necessária apuração. O ministro Flávio Dino está correto e merece aplauso por isso“, diz Roberto Livianu, presidente da ONG Não Aceito Corrupção, uma das citadas como amici curiae.
Jogada política
Se não há o que discutir sobre o mérito da questão, entender o seu tempo, as razões e as cosequências políticas da decisão de Dino é algo mais complexo.
O fato de Dino ter esperado a votação do pacote de corte de gastos demonstra um cálculo político, por parte do juiz que foi escolhido por Lula para o STF justamente por ter uma “cabeça política“.
Como escreve Rodolfo Borges em Crusoé, “a questão é que a resposta do ex-ministro da Justiça de Lula veio apenas depois de o governo do petista conseguir aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso, o que só ocorreu graças à liberação das emendas“.
As negociações ainda vão se estender para o próximo ano, quando o Congresso deverá segurar a aprovação do Orçamento, exigindo novamente a liberação de emendas.
Vale lembrar, ainda, que Dino tem ambições políticas.
Essa disputa teve início quando Lula começou a usar o STF como força auxiliar para exercer pressão sobre o Congresso, numa tentativa de recuperar o controle do Orçamento.
Uma de suas consequências é a diminuição do poder do Palácio do Planalto.
Como escreveu Leonardo Barreto em Crusoé, “Lula, quando traz o Judiciário para a briga política, se torna um ator menor. Além disso, a insegurança favorece ministros do STF que, ao final, sempre têm a palavra sobre quem estava certo e quem não. Ter todo mundo no banco dos réus é tudo o que um juiz político (ou político juiz, no caso de Dino) pode desejar“.
Enquanto Lula perde poder, Dino se fortalece.
E vale lembrar que o ministro do STF — que já foi governador do Maranhão, senador e ministro da Justiça — sempre pensou em um dia tentar a Presidência.
Talvez o magistrado não esteja meramente obedecendo a Lula, mas…
