COLUNA FALANDO SÉRIO: Falta amadurecimento político no país
Prof. Herbert Lins – DRT 1143
07/01/25 – terça-feira
O filósofo pragmatista estadunidense Richard Rorty foi um estudioso da representação política. Em contato com a sua obra, aprendi que a representação política é resultado do Estado democrático de direito e da liberdade de expressão. Neste caso, torna-se possível a participação dos mais diferentes segmentos sociais, visando um fim ideológico, econômico, político, por sua vez, a busca do poder. Essa participação política é considerada fundamental para o aprimoramento do próprio processo democrático, como reconhece Alex de Tocqueville ao tratar de liberdade e da igualdade – seus temas preferidos. Segundo a sua concepção, a indiferença e o descaso pelas atividades políticas abrem as portas para o surgimento de um Estado despótico, que passa a decidir sozinho e acaba por intervir nas liberdades fundamentais. Por sua vez, a falta de amadurecimento político da democracia brasileira torna difícil a convivência harmônica entre os poderes, bem como a construção de partidos homogêneos sob o ponto de vista doutrinário e ideológico. O máximo que alguns partidos conseguiram foi atingir um caráter nacional, mas sem a homogeneidade necessária, consequentemente, acabaram condicionados a realidades regionais e locais.
Representantes
O atraso político no Brasil não permite a formação de partidos com pureza ideológica e rigor doutrinário. Pelo contrário, seus representantes são obrigados a recorrer à troca de legenda, num pragmatismo político-partidário, para atingir seus objetivos políticos.
Fenômeno
O troca-troca de partido é resultado das relações da cúpula nacional dos partidos com as forças políticas regionais e locais, limitando a representação política. Como falar em partidos autônomos, em doutrina e ideologia diante desse fenômeno político?
Críticas
A fragmentação partidária desperta críticas, ou seja, o excesso de partidos e os interesses em jogo. Volta e meia, defende-se até a restrição aos partidos sem caráter nacional. Felizmente, essas propostas não conseguem prosperar graças ao pluripartidarismo estabelecido na nossa Carta Magna.
Oportunidades
O pluripartidarismo contribui para o amadurecimento político do país e amplia o leque de participação do processo político de diferentes parcelas da população de que fala Tocqueville e que, provavelmente, não teriam oportunidades nos partidos tradicionais.
Quadros
Os partidos tradicionais e menos tradicionais não renovam seus quadros partidários porque não disputam eleições majoritárias. Daí surgem candidaturas de salvadores da pátria a presidente da República, como a de Jânio Quadros, Fernando Collor de Melo e Jair Bolsonaro. Entretanto, foram um fiasco político.
Salvador
Neste contexto, surge o nome do cantor Gusttavo Lima como novo salvador da pátria. Gusttavo não tem filiação partidária, porém, partidos tradicionais já contrataram pesquisas para sondar a sua dimensão eleitoral.
Experiência
O que entende Gusttavo Lima de políticas públicas? Qual a sua experiência político-partidária para, de cara, disputar a cadeira de presidente da República sem antes ter exercido qualquer cargo eletivo? Qual conhecimento político detém para se relacionar com o Poder Judiciário, Poder Legislativo, governadores, prefeitos, mercado financeiro etc.? Será um segundo Pablo Marçal?
Repercussão
Aproveitando a repercussão do Globo de Ouro que consagrou Fernanda Torres como “Melhor atriz em filme de drama” pelo longa “Ainda estou aqui”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para criticar a Lei Rouanet.
Recursos
Esqueceram de avisar ao ex-presidente Jair Bolsonaro que o longa “Ainda estou aqui” de Walter Salles não contou com um único centavo da Lei Rouanet. A produção cinematográfica nacional de Walter Salles contou apenas com investimentos privados.
Covid-19
O ex-deputado estadual Jair Montes (Avante), que teve uma atuação parlamentar bastante presente durante a pandemia da Covid-19, ontem (6), ocupou as redes sociais para alertar os dois óbitos por coronavirus na capital Porto Velho e o aumento de casos de Covid-19. Jair pediu para a população retomar com os cuidados necessários e tomar o reforço da vacina.
Queridinha
O levantamento “Tendências de Turismo Verão 2025” identificou que os destinos mais procurados são o estado da Paraíba em primeiro lugar, seguido da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Em face disso, João Pessoa, que era a “capital esquecida”, passou a ser a “queridinha do Nordeste”.
Combustíveis
Os turistas da Região Norte do país perceberam que os preços dos combustíveis nas Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, estão bem mais baratos que nos seus respectivos estados. No caso de Rondônia, para exemplificar, o litro da gasolina custava em média R$ 7,29 reais, mas na última semana baixou para R$ 6,99 e o etanol para R$ 4,79.
Comparado
Em João Pessoa – Paraíba, o preço da gasolina custa em média R$ 5,75 e do etanol R$ 3,92. Quando comparados esses preços dos combustíveis em Porto Velho, revela a formação de cartel dos donos de postos de combustíveis para cima do consumidor.
Desvinculada
Vale lembrar que a distribuição de combustível na Amazônia é desvinculada e independente da Petrobrás. Neste caso, donos de distribuidoras e postos de combustíveis praticam os preços que querem. Já os órgãos de fiscalização fecham os olhos para a cartelização dos preços de combustíveis.
Audiência
O preço dos combustíveis cobrado em Porto Velho será tema de audiência pública no mês de fevereiro no auditório da Assembleia Legislativa. A audiência foi proposta corajosamente pelo deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) para debater com a sociedade, órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor, a cartelização dos preços dos combustíveis na capital.
Empréstimo I
Ainda repercute a sessão extraordinária (3) da Câmara Municipal de Porto Velho que aprovou a reforma administrativa da Prefeitura de Porto Velho e autorizou a contratação de empréstimo na ordem de R$ 300 milhões de reais com a justificativa de realizar investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
Empréstimo II
No caso da autorização do empréstimo de R$ 300 milhões de reais, os vereadores de Porto Velho deram um cheque em branco ao prefeito Léo Moraes (Podemos). Na mensagem à Casa de Leis no âmbito municipal, não consta a planilha de investimentos; a instituição financeira que será contratada o empréstimo; a taxa de juros e as garantias; o prazo de pagamento, etc.
Repercute
No caso da reforma administrativa proposta pelo prefeito Léo Moraes (Podemos) e aprovada pelos vereadores da capital na última sessão extraordinária (3), também repercute a junção da pasta encarregada da Agricultura com a de Meio Ambiente.
Agricultura
A ativista ambiental Neidinha Suruí (Rede/PSOL) “considera que juntar a pasta da Agricultura com a do Meio Ambiente é um erro de quem não entende como estas funcionam”. Neste caso, “como autuar a si própria quando ocorrer denúncia contra um infrator ambiental que desmata a floresta para plantar soja?”
Meio Ambiente
Neidinha Surui aprofunda o debate quando pergunta: “Como a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Porto Velho vai autuar o produtor rural que joga veneno de drone ou aeronave nas plantações de soja, milho, feijão, arroz, contaminando o solo, rios ou plantações agroecológicas dos pequenos produtores?”
Debate
Neidinha Surui instiga o debate em torno da recém-criada Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, perguntando: “A quem denunciar quando os grileiros invadirem as unidades de conservação do município? Como punir os que promovem desmatamento e queimadas ilegais? A pasta irá se omitir de multar, fiscalizar e punir os infratores ambientais? Como serão aplicados os recursos das multas por crimes ambientais? Qual será o papel dos Conselhos no âmbito da Agricultura e Meio Ambiente, que têm atribuições diferentes?”
Compromete
Para Neidinha Suruí, “juntar Agricultura com Meio Ambiente compromete a independência técnica do agronegócio e da gestão ambiental.” Por sua vez, “contribui para a flexibilização de regras ambientais no âmbito municipal e enfraquece a fiscalização, resultando no aumento de práticas que causam danos ao meio ambiente.”
Favorável
A vereadora Sofia Andrade (PL), depois de votar favorável à reforma administrativa proposta pelo prefeito Léo Moraes (Podemos) que juntou as pastas da Agricultura e Meio Ambiente, ontem (6), encaminhou o Ofício nº 05/2025/GVSA ao Gabinete do Prefeito, solicitando a separação das pastas.
Empolgação
O ofício da vereadora Sofia Andrade (PL) solicitando a separação da Agricultura com Meio Ambiente demonstra a empolgação no exercício do cargo, ou seja, votou no escuro o projeto enviado pelo Poder Executivo Municipal, que levou os vereadores a erro no projeto de reforma administrativa.
Pressão
Aparentemente, a vereadora Sofia Andrade (PL) parece ter sofrido pressão do agronegócio em escala local. A coluna tentou contato sem êxito com Sofia para esclarecer o arrependimento do seu voto para juntar a pasta da Agricultura e Meio Ambiente. O espaço está aberto ao contraditório pela vereadora.
Absteve
Vale lembrar que o único vereador que se absteve em plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho para votar a junção das pastas da Agricultura e Meio Ambiente, foi o vereador Adriano Gomes (PRTB). Nem mesmo o vereador Adalto do Bandeirantes (Republicanos) se posicionou contrário à matéria.
Sério
Falando sério, a construção de partidos sólidos é indispensável para o aprimoramento político do processo democrático. Assim, os partidos precisam ser de caráter nacional, com princípios doutrinários, programáticos e ideológicos bem definidos.
