A proteção jurídica e social da população idosa reuniu instituições do Poder Judiciário em Porto Velho. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na manhã desta segunda-feira (15), do ciclo de debates “Voz, proteção e dignidade: justiça contra a violência à pessoa idosa”, sediado no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
O encontro integrou as ações oficiais do Junho Violeta. A campanha nacional faz referência direta ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho para combater violações de direitos.
A promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da curadoria da pessoa idosa do MPRO, ministrou a palestra principal da manhã. A palestrante alertou que as agressões costumam ocorrer de maneira silenciosa no ambiente doméstico ou em instituições de longa permanência.
A exposição detalhou as condutas ilícitas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, englobando abusos de natureza física, psicológica e institucional. A promotora chamou atenção especial para a negligência, o abandono e a violência patrimonial, que envolve a apropriação indébita de cartões bancários, pensões e proventos de aposentadoria.
O debate pautou os impactos do etarismo no cotidiano, caracterizado pelo preconceito estrutural baseado estritamente na idade avançada. Situações como desvalorizar opiniões, presumir incapacidades, isolar o cidadão ou negar vagas de emprego por critérios geracionais configuram condutas discriminatórias que podem responder penalmente.
Amparada pela Constituição Federal, a promotora relembrou que a responsabilidade de prover dignidade é compartilhada entre Estado, sociedade e a própria família. A legislação nacional imputa o dever jurídico e moral de assistência mútua dos filhos maiores em relação aos pais na velhice.
“A proteção da pessoa idosa contra qualquer forma de violência contra idosos representa um compromisso civilizatório. A forma como tratamos nossos idosos revela o grau de humanidade da nossa sociedade”, enfatizou a promotora Daniela Nicolai.
O evento técnico reforçou a necessidade de acionar os órgãos fiscalizadores em qualquer suspeita de maus-tratos ou exploração. O Ministério Público rondoniense disponibiliza o Disque 127, formulários digitais em seu site institucional e atendimento presencial por meio da Ouvidoria.
Na esfera federal, o Disque 100 atua no recebimento anônimo de denúncias de direitos humanos. Para cenários de urgência, flagrante ou risco iminente à integridade física do cidadão, a recomendação é acionar imediatamente a Polícia Militar de Rondônia pelo telefone 190.
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