Mais de 190 moradores participam do início da regularização fundiária no núcleo Tomé de Souza

Mobilização comunitária reúne famílias das comunidades Vila DNIT e Maravilha II e prepara novas etapas para garantir segurança jurídica aos imóveis

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), deu início aos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal ZEIS Tomé de Souza, abrangendo as comunidades Vila DNIT e Maravilha II.

A primeira etapa do processo já foi iniciada com as ações de mobilização comunitária, que têm como objetivo aproximar a equipe técnica dos moradores, apresentar as etapas da regularização e orientar a população sobre os procedimentos que serão realizados ao longo do trabalho.

As atividades são conduzidas pela Semdec em parceria com a empresa Solo Topografia e Georreferenciamento Ltda., responsável pela execução dos serviços previstos no Contrato nº 065/2026/PGM. A mobilização contou com reuniões com lideranças comunitárias, divulgação por grupos de WhatsApp, materiais informativos e utilização de carro de som para ampliar o alcance das informações entre os moradores.

A mobilização teve início com reunião com lideranças realizada no dia 11 de setembro e, no dia seguinte, foi realizada a Assembleia de Entrada na Área, reunindo 194 participantes. Durante os encontros, foram apresentados os objetivos, as etapas e os procedimentos relacionados à regularização fundiária, além dos esclarecimentos às famílias sobre a importância da participação da comunidade.

O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Dr. Raimundo Alencar, destaca que o início das atividades representa mais um avanço da gestão municipal na construção de soluções para garantir segurança jurídica e melhores condições para as famílias que aguardam a regularização de seus imóveis.

Com a coordenação da secretária-adjunta Lu Rapozo e o acompanhamento das equipes técnicas da Semdec, o trabalho busca assegurar que cada etapa seja desenvolvida com organização, transparência e participação dos moradores.

Para o prefeito Léo Moraes, a regularização fundiária é uma política pública que ultrapassa a questão documental. A iniciativa contribui para proporcionar segurança jurídica às famílias, reconhecer formalmente a ocupação consolidada e criar melhores condições para o desenvolvimento urbano ordenado.

A regularização também representa um importante instrumento de cidadania, permitindo que os moradores avancem na formalização de seus imóveis e tenham maior segurança sobre o patrimônio construído ao longo dos anos.

Segundo o relatório de acompanhamento da etapa de mobilização, a participação comunitária foi considerada satisfatória, sem registro de intercorrências relevantes. As atividades realizadas estabeleceram condições favoráveis para o prosseguimento das demais etapas da REURB.

Com o início dos trabalhos, a Prefeitura de Porto Velho reforça o compromisso de avançar na regularização fundiária e na organização urbana do município, levando segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias.