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A vereadora Sofia Andrade (PL) protocolou um pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) solicitando esclarecimentos e providências diante de relatos de falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Porto Velho.
De acordo com o documento, o gabinete da parlamentar recebeu denúncias de moradores sobre a ausência de medicamentos considerados essenciais, entre eles a losartana, utilizada no tratamento da hipertensão arterial, além de suplementos destinados às gestantes, importantes para o acompanhamento do pré-natal e para a saúde materno-infantil.
No requerimento, Sofia Andrade pede que a Semusa informe se o desabastecimento é confirmado oficialmente, quais medicamentos estão em falta, desde quando o problema ocorre e se há processo de aquisição em andamento para recompor os estoques.
A vereadora também solicita informações sobre quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para reduzir os impactos à população enquanto o abastecimento não é normalizado. Outro questionamento é se a situação afeta toda a rede municipal de saúde ou apenas unidades específicas, que deverão ser identificadas pela secretaria.
Segundo o documento, o objetivo é subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo e garantir que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos fornecidos pela rede pública.
No pedido, a parlamentar destaca que a administração pública tem o dever constitucional de assegurar o direito à saúde e de prestar informações de interesse coletivo, citando dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto também ressalta que a transparência e a publicidade dos atos administrativos são princípios que devem nortear a atuação do poder público.
Ao final do requerimento, Sofia Andrade solicita que a Secretaria Municipal de Saúde apresente resposta dentro do prazo legal e adote medidas para regularizar o fornecimento dos medicamentos, diante do impacto que o desabastecimento pode causar aos pacientes que dependem da rede pública de saúde.
