A Comissão Parlamentar de Direitos da Criança, Adolescentes e Juventude (CDCA) da Câmara Municipal de Porto Velho se reuniu nesta quarta-feira (27) para tratar de uma grave denúncia de abuso sexual envolvendo um conselheiro tutelar em uma Casa de Acolhimento da capital.
O presidente da comissão, vereador Pedro Geovar (PP), abriu a reunião reforçando o compromisso com a transparência e a proteção integral de crianças e adolescentes. “Nosso dever é garantir que nenhum direito seja violado sem resposta das instituições competentes”, afirmou.
Durante a reunião, os parlamentares Zé Paroca (1° secretário) e Sofia Andrade (2° secretária) analisaram a resposta da Comissão de Ética do Conselho Tutelar, que informou a abertura de processo ético-disciplinar contra o conselheiro denunciado, mas sem adoção de medidas cautelares como o afastamento. A justificativa apresentada foi de que as denúncias “não são de extrema gravidade”.
A comissão considerou a resposta insatisfatória diante da gravidade dos fatos e encaminhou um ofício ao Ministério Público de Rondônia solicitando providências. A Promotoria, entretanto, informou que o procedimento administrativo existente não está diretamente relacionado ao caso de abuso denunciado.
Além disso, a reunião abordou a falta de veículos para atendimento dos Conselhos Tutelares fora do horário comercial e a necessidade de políticas públicas voltadas a crianças atípicas, reforçando a importância de atendimento especializado e inclusão efetiva.
A CDCA garantiu que continuará acompanhando o caso e cobrando agilidade das autoridades para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.
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