O vereador Nilton Souza promulgou a lei que cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, uma iniciativa que incentiva empresas, entidades sociais e instituições públicas e privadas a apoiarem a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho em Porto Velho.
A nova legislação certifica e regulamenta organizações que desenvolvem ações voltadas à formação, qualificação, capacitação e contratação dessas mulheres, promovendo autonomia econômica e contribuindo para a superação do ciclo de violência. O selo contempla tanto instituições que realizam contratações quanto aquelas que promovem cursos, parcerias, projetos de empreendedorismo e ações voltadas à geração de renda para o público feminino em situação de vulnerabilidade.
A lei também prevê que o selo será disponibilizado de forma digital, acompanhado de certificado, e poderá ser utilizado pelas empresas como demonstração pública de responsabilidade social. Para garantir a eficácia da iniciativa, o município está autorizado a firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais e federais, fortalecendo a fiscalização e o cumprimento das normas.
Segundo o vereador, a proposta nasce da necessidade de ampliar políticas públicas que ofereçam oportunidade, segurança e dignidade às mulheres que enfrentam a violência. "Essa lei é um passo importante para apoiar mulheres que precisam se recomeçar. Construímos um instrumento que incentiva as empresas a abrirem portas e contribuir para que essas mulheres tenham independência, proteção e novas chances. Seguimos firmes sendo gente que cuida de gente", afirmou Nilton Souza.
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