O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) solicitou esclarecimentos da Prefeitura de Porto Velho sobre a contratação emergencial em andamento para a concessão dos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos na capital.
A reunião aconteceu na tarde de quarta-feira (26), na sede do TCE, e contou com a presença do Ministério Público de Contas (MPC). Participaram do encontro o procurador Ernesto Tavares Victoria, representando o MPC, além do secretário-geral de controle externo do TCE, Marcus Cézar Filho, e a equipe de auditoria do órgão.
Pela prefeitura estiveram presentes gestores e técnicos das áreas responsáveis por serviços urbanos, licitações, planejamento, governança e controladoria.
Fiscalização
Durante a reunião, o TCE destacou a importância de um acompanhamento técnico e transparente em todas as fases do processo de contratação emergencial, assegurando que ele ocorra dentro das normas legais e atenda ao interesse público.
O diálogo entre os órgãos de controle e a administração municipal teve como objetivo esclarecer dúvidas e coletar informações relevantes para a fiscalização do contrato em andamento. Além disso, buscou garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de coleta de lixo prestados à população de Porto Velho.
Os representantes da Prefeitura apresentaram um panorama da atual situação e responderam a questionamentos do TCE e do MPC sobre diversos aspectos do processo de concessão, incluindo coleta, reciclagem e destinação dos resíduos.
Também foram discutidos detalhes técnicos do serviço, como transporte dos resíduos, custos da contratação, infraestrutura, equipamentos e a capacidade operacional da empresa que será contratada.
Acompanhamento
O TCE reforçou que sua atuação não se baseia em suposições, mas sim na análise de atos administrativos que envolvem risco, relevância e impacto material. Dessa forma, o Tribunal pode intervir preventivamente por meio de orientações e correções ou, caso necessário, aplicar sanções a eventuais responsáveis por irregularidades.
No caso de Porto Velho, o Tribunal continuará monitorando tanto a contratação emergencial quanto o processo licitatório que definirá a concessão definitiva do serviço de coleta de lixo. Além disso, o TCE também avalia a idoneidade da empresa que assumirá o serviço, seja em caráter emergencial ou por meio da licitação oficial.
O principal objetivo do acompanhamento é assegurar que todo o processo esteja em conformidade com as normas legais e que não haja interrupção na prestação dos serviços, garantindo que a população de Porto Velho continue sendo atendida de maneira eficiente.
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