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STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais

Plenário analisa constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas digitais.

Capital Rondônia
Por Capital Rondônia
STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que pode definir novos rumos para a responsabilização das plataformas de redes sociais em relação aos conteúdos ilegais postados por seus usuários. A análise havia sido suspensa em dezembro do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em pauta estão dois processos que questionam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso, após decisão judicial, não tomem as medidas necessárias para remover o material considerado ilegal. O objetivo do artigo é garantir a liberdade de expressão e evitar a censura prévia.

Até o momento, três ministros já apresentaram seus votos no julgamento, que tem potencial para impactar diretamente o funcionamento das redes sociais no Brasil e as regras sobre moderação de conteúdo online.

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FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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Capital Rondônia é um veículo de comunicação fundado em 2024, sediado em Porto Velho, dedicado a produzir jornalismo com precisão, responsabilidade e independência, cobrindo Rondônia e o cenário nacional.

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