STF reabre caso Mari Ferrer e estabelece nova diretriz para julgamentos de crimes sexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular o processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer. Com a decisão, o caso será reanalisado pela Justiça de Santa Catarina, em um novo julgamento. (Agência Brasil)

Além de determinar a reabertura do caso, o STF fixou uma tese de repercussão geral que deverá orientar todos os tribunais do país em processos semelhantes. O entendimento estabelece que são inadmissíveis e nulas as provas produzidas em audiências nas quais haja desrespeito à dignidade, à honra ou à integridade psicológica da vítima de crimes sexuais. (CNN Brasil)

A decisão foi tomada após análise de recurso da defesa de Mariana Ferrer, que alegou ter sido submetida a constrangimentos e humilhações durante audiência realizada em 2020. Na ocasião, trechos da sessão ganharam repercussão nacional ao mostrar questionamentos sobre a vida pessoal da influenciadora e sua exposição a situações consideradas vexatórias. (Agência Brasil)

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a vítima foi submetida a tratamento incompatível com os princípios constitucionais de proteção à dignidade humana. Segundo o magistrado, a produção de provas em um ambiente de humilhação compromete a validade do processo. (Agência Brasil)

Com a tese aprovada, o STF reforça o combate à chamada revitimização, prática em que vítimas de violência sexual sofrem novos constrangimentos durante a investigação ou o julgamento dos casos. O entendimento terá efeito vinculante e deverá ser aplicado em ações semelhantes em todo o país. (CNN Brasil)

Entenda o caso

O caso envolve a influenciadora Mariana Ferrer, que denunciou ter sido vítima de estupro em 2018, em uma casa noturna de Florianópolis. O acusado foi absolvido nas instâncias anteriores por insuficiência de provas. Agora, com a decisão do STF, o processo retorna à primeira instância para nova análise. (Agência Brasil)