A abertura de um inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar supostos acessos ilegais e vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares gerou fratura interna entre os integrantes da Corte.
A investigação foi instaurada em janeiro por Moraes durante seu plantão no tribunal, com base no inquérito das fake news — um processo de longa duração sem prazo definido para conclusão — o que motivou críticas de uma parte dos ministros que defendem que a abertura não poderia ter ocorrido sem provocação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF).
Por outro lado, aliados de Moraes sustentam que a iniciativa foi necessária para resguardar a integridade dos magistrados diante das suspeitas de acesso irregular aos sistemas fiscais e de possível divulgação não autorizada dessas informações. Relatórios preliminares enviados pela própria Receita ao STF indicaram “acessos sem justificativa funcional” a dados fiscais, levantando questionamentos sobre potenciais violações de sigilo funcional.
Medidas cautelares determinadas no âmbito das apurações incluem busca e apreensão domiciliar e pessoal, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e afastamento de cargos dos servidores investigados.
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