Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 pessoas envolvidas na tentativa de golpe que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Do total, 179 seguem presos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva, incluindo ex-assessores e integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
O levantamento mostra que quase 70% dos condenados responderam por delitos de menor gravidade, com penas de até um ano ou acordos de não persecução penal (ANPP), que incluem prestação de serviços, pagamento de multa e participação obrigatória em curso sobre democracia e Estado de Direito. Os demais receberam penas mais severas, variando entre 12 e 27 anos, dependendo da gravidade dos crimes, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano a patrimônio público.
O STF dividiu os réus em quatro núcleos principais. No Núcleo 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, junto com ex-ministros e assessores próximos, enquanto outros núcleos ainda estão em fase de recurso. Entre os condenados estão militares, policiais federais e ex-integrantes do governo, alguns foragidos nos Estados Unidos e na Argentina, com pedidos de extradição em andamento.
Além das penas, o tribunal determinou indenização mínima de R$ 30 milhões pelos danos aos prédios públicos, perda do cargo e inelegibilidade por oito anos para os condenados, reforçando medidas para responsabilizar os envolvidos e preservar a democracia.
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