O setor audiovisual brasileiro realizou protestos nesta segunda-feira (3) em diversas capitais. Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos se manifestaram contra o Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, que trata da regulação do streaming no Brasil.
Os atos, batizados de “Pega a Visão: Ato pelo VoD”, ocorreram em frente à Ancine, no Rio de Janeiro, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, e em Salvador.
O movimento afirma que o relatório do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) representa um risco de desmonte da indústria. O texto contraria o parecer técnico da Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil.
Pontos de Controvérsia
O relatório propõe uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) máxima de 4% para as plataformas.
A cineasta Lúcia Murat, da Abraci, criticou a proposta. Ela a classificou como uma “distorção das demandas históricas da categoria”, que ameaça a autonomia criativa das produtoras independentes.
Segundo a produtora Clarissa Guarilha, o projeto afeta toda a cadeia produtiva, pois o cinema independente garante que as histórias brasileiras sejam contadas por produtoras nacionais.
O que pede o setor
As 12,5 mil produtoras independentes pedem o adiamento da votação. Elas defendem a retomada das premissas do texto anterior, que previa:
Cota mínima de 20% de obras nacionais;
Condecine de, ao menos, 6%;
Destinação prioritária dos recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Uma nota técnica da Ancine e do Ministério da Cultura (MinC) aponta que o relatório pode reduzir drasticamente os recursos do FSA. Também permitiria que empresas estrangeiras criassem “produtoras nacionais” controladas no país.
Apesar das críticas, o deputado Doutor Luizinho defende que o PL é uma “proposição madura”. Ele acredita que o texto assegura o equilíbrio entre um ambiente concorrencial justo e um ecossistema audiovisual dinâmico.
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