O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), aprovou nesta quarta-feira (15) a pactuação do repasse do Piso Variável de Vigilância Sanitária, no valor de R$ 384.980,00. O anúncio foi feito durante a 9ª Reunião da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite de Rondônia (CIB/RO), realizada em uma instituição de ensino superior privado em Porto Velho.
O recurso, proveniente de incentivo financeiro do Ministério da Saúde e mediado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será destinado integralmente à capacitação das equipes municipais de vigilância sanitária. O objetivo é fortalecer a qualificação técnica e aprimorar as ações de fiscalização e controle em todo o estado.
Capacitação técnica e fortalecimento da vigilância
Segundo Leiliane Brito, gerente técnica sanitária da Agevisa, o repasse está condicionado a uma pactuação formal com a Anvisa. “Esse repasse é resultado de uma exigência técnica da Anvisa para que os estados apresentem um plano de aplicação do recurso, definindo de forma pactuada como ele será utilizado. A proposta do governo de Rondônia é aplicar integralmente o valor na qualificação das equipes, com foco na formação continuada e no fortalecimento das práticas fiscalizatórias e preventivas”, explicou.
O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório, ressaltou que a decisão reflete a política de valorização dos profissionais da vigilância em saúde. “Investir em capacitação é garantir qualidade e sustentabilidade aos serviços municipais. Esse recurso vai permitir que os agentes recebam formação técnica especializada, ampliando a capacidade de resposta e a padronização das ações em todo o território estadual”, afirmou.
Pactuação e execução do plano
A agência participou ativamente das discussões técnicas que antecederam a aprovação da proposta. O diretor-executivo da Agevisa, Edilson da Silva Batista, destacou que a proposta técnica foi apresentada e discutida com representantes municipais e estaduais durante a reunião da CIB.
A pactuação aprovada será formalizada junto à Anvisa, atendendo às normas de financiamento federal da vigilância sanitária. O plano de execução prevê a realização de dois encontros estaduais em 2026, com temas voltados ao processo administrativo sanitário e a assuntos específicos da área, beneficiando profissionais dos 52 municípios rondonienses.
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