A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec) e da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizou uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e da Santo Antônio Energia para apresentar a campanha “Declare Seu Amor”, iniciativa que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais da criança e adolescente e da pessoa idosa.
O objetivo é aproximar a iniciativa privada da campanha e ampliar a participação de empresas na doação de recursos para entidades sociais, acompanhadas pelos conselhos municipais responsáveis pela gestão dos fundos.
Durante a reunião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento do programa, a legislação que regulamenta o incentivo fiscal e os impactos sociais gerados pelos recursos destinados aos fundos.
O presidente da Santo Antônio Energia de Porto Velho, Caio Pompeu, destacou o interesse da empresa em fortalecer ações voltadas à responsabilidade socioambiental e afirmou que a proposta será analisada pela companhia.
“Eu acho que essa é uma parceria com grande potencial e todos os projetos que nos foram apresentados serão devidamente analisados. Posso garantir que temos total interesse em desenvolver essa parceria, porque tenho certeza de que ela será extremamente profícua para o cidadão rondoniense”.
Paulo Afonso destacou que os recursos fortalecem o atendimento das instituições sociais do municípioA campanha permite que empresas tributadas pelo lucro real destinem até 1% do imposto devido para cada fundo municipal, sem custos adicionais. Pessoas físicas podem destinar até 6% durante a declaração anual no modelo completo.
Na prática, o recurso seria encaminhado integralmente à União, mas ao optar pelo gesto, parte do valor permanece no município, passando a financiar ações de acolhimento e políticas públicas voltadas ao atendimento de quem mais precisa.
Para o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a campanha funciona como um incentivo fiscal previsto pelo Governo Federal, que não gera custos adicionais ao contribuinte.
“O Declare Seu Amor é um incentivo do Governo Federal onde pessoas físicas e jurídicas podem doar parte do imposto de renda devido aos fundos municipais. Recebemos o aval da empresa, que deve considerar isso na sua política interna”, destacou Wagner Garcia.
O idealizador da campanha, desembargador Isaias Fonseca, ressaltou a importância da adesão da iniciativa privada para ampliar os valores destinados aos fundos sociais e fortalecer projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos em Porto Velho.
“Hoje estamos aqui na AXIA Energia para buscar parcerias para o Declare Seu Amor. Apresentamos o projeto e estamos muito satisfeitos porque recebemos a adesão da empresa. Faça você também a sua parte. Declare seu amor”.
Para as empresas, aderir à campanha também significa fortalecer a responsabilidade social e ampliar o apoio a iniciativas que impactam diretamente crianças, adolescentes e idosos atendidos por instituições sociais de Porto Velho.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou que os recursos destinados aos fundos municipais contribuem diretamente para ampliar o atendimento realizado pelas instituições sociais do município.
“A destinação desses recursos fortalece projetos sociais importantes e amplia o atendimento realizado pelas instituições que atuam diretamente com crianças, adolescentes e idosos em Porto Velho”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a campanha representa uma importante união entre poder público, instituições e iniciativa privada em benefício da população mais vulnerável. “Quando empresas e cidadãos participam dessa campanha, ajudam diretamente a fortalecer projetos sociais que transformam vidas em Porto Velho. É uma ação solidária que permite que parte do imposto permaneça no município, financiando políticas públicas e ampliando o atendimento para quem mais precisa”, afirmou.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda encerra no dia 31 de maio.
Mesmo contribuintes que já enviaram a declaração ainda podem participar da campanha por meio da declaração retificadora, realizando a destinação aos fundos municipais dentro do período legal.
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