O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes visitas aos condenados da trama golpista, incluindo generais, sentenciados do 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. As fraudes do INSS foram reveladas pelo Metrópoles.
Protocolado na sexta-feira (28/11), os pedidos alegam que os encontros têm “caráter estritamente humanitário e institucional”.
“Hoje (sexta), protocolei três pedidos de visita humanitária: ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos generais condenados e aos presos de 8 de Janeiro. Quero ver de perto como cada um está sendo tratado. Isso é dever de qualquer senador. O Brasil pede equilíbrio. É exatamente isso que busca o PL nº 5.977/2025, o PL do Fim dos Exageros. Ele coloca limites, corrige abusos e devolve justiça de verdade ao país. Vou seguir fiscalizando e garantindo que a lei seja cumprida sem excessos. É assim que se serve o povo brasileiro”, afirmou.
Na petição, Viana esclarece que as visitas não têm interferência em decisões judiciais, investigações ou atos de excução penal. Viana é o presidente da CPMI que investiga fraudes do INSS, envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Escândalo do INSS
- As fraudes do INSS foram reveladas pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
- Após três meses, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
“Declaro-me ciente de que o encontro deverá observar integralmente os protocolos de acesso, segurança, limites de comunicação e demais orientações determinadas por Vossa Excelência e pelas autoridades responsáveis pela unidade da Polícia Federal”, justifica Viana, na petição para visitar Bolsonaro.
O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Moraes, relator da ação penal dos atos golpistas, determinou o trânsito em julgado dos processos de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 em 25 de novembro — mesmo dia em que o ex-presidente passou a cumprir a pena.
Comentários: