As chamadas emendas de transferência especial, conhecidas popularmente como “emendas Pix”, destinaram milhões de reais a prefeituras de todo o país nos últimos anos. Com liberdade para decidir como aplicar os recursos, diversos municípios optaram por investir na compra de armamentos para suas guardas municipais — incluindo armas de grosso calibre.
Levantamento do portal Metrópoles, com base em dados do Transferegov, identificou seis cidades que utilizaram essas verbas para adquirir fuzis, carabinas e espingardas calibre 12. Quando se somam os municípios que também compraram pistolas com os recursos, o número sobe para oito cidades, que juntas adquiriram mais de 280 armas de fogo.
O caso com maior volume de armamento é o de Hortolândia (SP). Com recursos indicados pelos então deputados Major Olimpio e Policial Katia Sastre, a cidade comprou 93 armas, sendo 90 pistolas e 3 carabinas, totalizando cerca de R$ 427 mil aplicados exclusivamente na segurança municipal.
Outro exemplo é Nossa Senhora do Socorro (SE), que investiu R$ 200 mil em 15 pistolas, 4 carabinas e 5 espingardas calibre 12, com verba encaminhada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em nota, o parlamentar destacou já ter destinado mais de R$ 30 milhões para infraestrutura e equipamentos de segurança pública no estado de Sergipe, incluindo as guardas municipais.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que não possui um programa específico voltado à aquisição desse tipo de armamento, indicando que o uso das emendas é de responsabilidade dos entes locais.
A revelação reacende o debate sobre a fiscalização e o uso de recursos públicos destinados diretamente a municípios, especialmente em áreas sensíveis como a segurança pública e o armamento de forças locais.
Comentários: