Prefeitura fortalece prevenção ao assédio e à discriminação no serviço público

Política municipal estabelece medidas de prevenção, acolhimento e proteção e passa a contar com Comitê Gestor

A construção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso passa a contar com novos mecanismos dentro da administração municipal. A Prefeitura de Porto Velho instituiu a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, válida para a administração direta e indireta.

Criada pelo Decreto nº 22.238, de 20 de julho de 2026, a política estabelece uma atuação permanente que vai além da apuração de denúncias. A proposta envolve prevenção, orientação, acolhimento e proteção dos servidores, além de procedimentos definidos para o encaminhamento das situações comunicadas.

Entre as medidas estão a escuta reservada, preservação do sigilo e dos dados pessoais, proteção contra retaliações e revitimização e, quando necessário, adoção de providências preventivas para proteger as pessoas envolvidas. Ao mesmo tempo, são preservados o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade e a presunção de inocência.

Para o secretário adjunto municipal de Administração, Antônio Figueiredo, a iniciativa contribui para fortalecer as relações dentro do serviço público. “Estamos estruturando uma política que orienta, previne e também estabelece caminhos claros para acolher e tratar essas situações. Valorizar o servidor também significa proporcionar um ambiente de trabalho baseado no respeito, na segurança e na dignidade”.

COMITÊ GESTOR

A implantação avançou com a constituição do Comitê Gestor Municipal, que reúne representantes da Semad, Ouvidoria Municipal, Saúde Ocupacional, Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). O colegiado possui atuação técnica, preventiva, orientativa e de tratamento preliminar das manifestações encaminhadas pela Ouvidoria.

A política também prevê ações permanentes de orientação, formação e sensibilização para servidores, gestores e chefias, buscando prevenir situações de assédio e discriminação antes que elas aconteçam.

Para o prefeito Léo Moraes, cuidar das relações de trabalho também interfere na qualidade do serviço oferecido à população. “Quem cuida diariamente da nossa cidade também precisa encontrar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Estamos criando mecanismos para prevenir, orientar e acolher, valorizando nossos servidores e fortalecendo uma administração pública cada vez mais humana e responsável”.

Com a política regulamentada e o Comitê Gestor constituído, o município passa a contar com responsabilidades e procedimentos definidos para prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, incorporando o tema de forma permanente à gestão de pessoas.