Pedido de anulação da condenação de Bolsonaro será analisado por Nunes Marques

O responsável por avaliar o novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação por tentativa de golpe de Estado será o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão. A distribuição deste caso não modifica a sentença já imposta.

A solicitação é elaborada pela equipe liderada pelo advogado Celso Vilardi. Vale ressaltar que Nunes Marques também atua como relator de outra revisão criminal apresentada por Bolsonaro e, até o momento da publicação desta reportagem, ainda não havia tomado uma decisão a respeito do novo pedido.

Os advogados argumentam que não tiveram acesso completo às provas com antecedência suficiente para preparar sua defesa. Para fundamentar seu pedido, mencionam declarações de Alexandre de Moraes durante debates sobre o caso Banco Master, onde o ministro pediu mais tempo para analisar os materiais da Polícia Federal.

Conforme a defesa, garantias semelhantes foram requeridas durante o processo referente à trama golpista, mas teriam sido negadas. Os advogados afirmam que os primeiros links disponíveis para consulta foram recebidos em 14 e 15 de maio de 2025, apenas alguns dias antes do início das audiências, que estavam agendadas para o dia 19.

Além disso, a petição questiona a utilização de conversas selecionadas nos relatórios policiais. De acordo com os defensores, seria essencial analisar o conjunto completo das mensagens para identificar elementos que poderiam alterar a interpretação dos trechos apresentados pela acusação.

O ex-presidente Bolsonaro está sob prisão domiciliar em Brasília desde março, tendo recebido autorização por questões humanitárias ligadas à sua saúde. As alegações apresentadas pela defesa ainda aguardam análise judicial.