Parlamento estadual aprova mudanças na lei de alfabetização em Rondônia

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1073/2025, que altera pontos da Lei 5.735/2024, responsável por orientar as ações de alfabetização em Rondônia. A proposta tem como objetivo fortalecer a educação básica, garantindo que mais crianças aprendam a ler e escrever na idade certa.

O texto aprovado promove inovações no Programa de Alfabetização de Rondônia (Proalfa), incluindo novos atores na execução das ações, como articuladores estaduais e indígenas, além de agentes de monitoramento e formadores especializados em recomposição das aprendizagens.

Conforme o texto do projeto, as mudanças são:

Ampliação da equipe: passam a atuar no programa articuladores estaduais, indígenas e profissionais especializados em reforço escolar.

Regras para bolsas: os valores e critérios foram atualizados para valorizar melhor os educadores e as escolas que mais se destacarem nos resultados.

Prêmio de Excelência: a premiação foi reformulada para corrigir desigualdades, criando valores escalonados que beneficiam de forma mais justa as escolas com bom desempenho.

Mais transparência: as escolas premiadas terão de prestar contas do uso dos recursos, reforçando o compromisso com a boa aplicação do dinheiro público.

Outra novidade é a maior participação de entidades como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) no planejamento e acompanhamento do programa.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, a atualização da lei era necessária para corrigir distorções, modernizar a gestão e dar mais condições para que os municípios avancem na alfabetização das crianças.

Após aprovação, o projeto seguiu para sanção do governador do estado.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.