Parlamentares aprovam R$ 20 milhões para alimentação e manutenção do sistema prisional

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 20 milhões para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) no orçamento de 2026. Os recursos serão destinados à alimentação da população carcerária e à manutenção dos serviços essenciais do sistema prisional estadual.

O Projeto de Lei 1.577/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e de crédito suplementar por anulação em favor da Sejus. Os R$ 10 milhões destinados à Sejus serão usados na compra de gêneros alimentícios para as unidades prisionais de Rondônia.

Alimentação e serviços essenciais

Aprovado na mesma sessão, o Projeto de Lei 1.579/2026 autoriza a abertura de outros R$ 10 milhões em crédito suplementar para a Sejus. A medida foi solicitada pelo Executivo em caráter de urgência e prevê a anulação parcial de uma dotação da Reserva de Contingência, alocada na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Desse total, R$ 3,5 milhões serão destinados ao fornecimento de alimentação à população carcerária e R$ 6,5 milhões à manutenção, ao desenvolvimento e à modernização do sistema prisional.

Entre as despesas previstas estão o fornecimento de energia elétrica e água, os serviços de vigilância, videomonitoramento, limpeza, sanitização e coleta de resíduos sólidos, além da locação de viaturas e de equipamentos de inspeção e segurança.