Parlamentares da oposição protocolaram um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia as atribuições da primeira-dama, Janja da Silva, dentro da estrutura do Palácio do Planalto.
De acordo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos autores da proposta ao lado de André Fernandes (PL-CE), a medida cria um “gabinete paralelo” para Janja e representa aumento de despesas públicas.
“Lula assinou um decreto criando uma espécie de gabinete paralelo para a primeira-dama. Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, afirmou Nikolas em suas redes sociais.
O parlamentar acrescentou que também apresentou, junto com Fernandes, um pedido de informação ao Executivo. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, declarou.
O decreto de Lula altera a estrutura administrativa da Presidência da República e amplia o acesso de Janja ao Gabinete Pessoal do presidente. O texto prevê que a estrutura deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
Segundo os autores do PDL, o decreto ultrapassa os limites do poder regulamentar do chefe do Executivo ao permitir “remanejamento e transformação de cargos em comissão e funções de confiança”, o que, segundo eles, deveria ser submetido ao Congresso Nacional.
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