O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) deflagrou, nesta quarta-feira (8/4), a Operação GANATUM para desarticular um esquema estruturado de sonegação de ICMS no setor pecuário. As investigações apontam que cerca de 30 mil cabeças de gado foram movimentadas de forma irregular entre produtores de Rondônia e destinatários em Mato Grosso.
Fraude fiscal e documentos falsos
O esquema investigado utilizava documentos fiscais ideologicamente falsos e pessoas interpostas para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações. Propriedades rurais eram usadas para conferir aparência formal de legalidade a negócios incompatíveis com a movimentação real do rebanho.
Segundo os autos de infração e certidões de dívida ativa já formalizados, o prejuízo tributário identificado até o momento é superior a R$ 7 milhões, enquanto a movimentação financeira irregular chega a R$ 44 milhões. Apurações adicionais indicam que os valores reais podem ser ainda maiores.
Diligências e apreensões
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 14 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos municípios de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, em Rondônia, e em Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos, em Mato Grosso.
Durante as diligências, documentos, dispositivos eletrônicos e bens patrimoniais foram apreendidos, incluindo valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, correspondentes ao dano apurado.
Ação integrada
A operação foi executada de forma integrada pelo CIRA, com participação do Ministério Público de Rondônia, Secretaria de Estado de Finanças, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil de Rondônia e Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
O nome GANATUM faz referência à ideia de ganho e lucro, relacionado à fraude e à atividade pecuária. A operação reforça o compromisso institucional no combate à fraude fiscal estruturada, na proteção da ordem tributária e na recuperação de ativos públicos.
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