Em uma iniciativa que promete transformar a rotina das forças de segurança brasileiras, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 375/25, que estabelece um limite máximo de 144 horas mensais para a jornada de trabalho de policiais civis e penais. A medida, que representa uma redução significativa em relação às atuais 180 horas praticadas em alguns estados, também prevê compensação financeira diferenciada para horas extras.
O projeto, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), não apenas limita a carga horária mensal, mas também estabelece benefícios adicionais importantes para a categoria. Entre os pontos mais relevantes está a previsão de remuneração extra para horas adicionais trabalhadas, com destaque para o pagamento em dobro aos domingos e feriados.
"A proposta visa prioritariamente a saúde física e mental dos policiais, que rotineiramente enfrentam condições de trabalho extremamente desgastantes", destaca o deputado Medeiros, autor do projeto. A iniciativa surge em um momento crucial, onde debates sobre a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública ganham cada vez mais relevância no cenário nacional.
Tramitação e próximos passos
O PL 375/25 seguirá um extenso processo de análise em quatro comissões estratégicas da Câmara:
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Comissão de Administração e Serviço Público
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
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Comissão de Finanças e Tributação
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Após a aprovação nestas instâncias, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal para se tornar lei. A tramitação em caráter conclusivo nas comissões pode agilizar o processo, dispensando a votação em plenário em determinadas circunstâncias.
Impacto na segurança pública
A medida representa uma mudança significativa no regime de trabalho atual, onde alguns estados chegam a exigir 180 horas mensais de seus policiais. A redução proposta de até 36 horas mensais visa não apenas melhorar as condições de trabalho, mas também potencializar a eficiência no desempenho das funções policiais.
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