O governo de Rondônia publicou nesta sexta-feira (12) o novo edital do Acordo Direto em Precatórios, iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O documento disponibiliza R$ 124 milhões para atender credores interessados em negociar seus precatórios com descontos previstos em lei.
O período de habilitação vai de 12 de dezembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026. Para participar, o credor deve enviar o requerimento exclusivamente por meio eletrônico, conforme orientações do edital.
No ano anterior, o Edital nº 09/2024 destinou mais de R$ 190 milhões, valores que fortaleceram diversos setores produtivos e garantiram alívio financeiro a milhares de famílias. As rodadas de pagamento desse edital seguem em execução, beneficiando mais de 150 credores desde agosto.
O governador Marcos Rocha destacou que a continuidade do programa demonstra responsabilidade fiscal e sensibilidade social. “O Acordo Direto garante rapidez, justiça e transparência, proporcionando alívio financeiro e movimentando a economia do nosso estado”, afirmou.
Para o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, os acordos ampliam a previsibilidade financeira e reforçam a confiança no Estado. “Estamos reduzindo o passivo de precatórios com segurança jurídica e equilíbrio fiscal. Todos ganham: o credor, o Estado e a economia de Rondônia”, declarou.
Comentários: